Vistoria Técnica
22 de abril de 2019 - 18:18 #documentos #online #recertificação #vistoria
VISTORIA EM EDIFICAÇÕES DE MÉDIO E ALTO RISCO
A vistoria é o processo no qual o cidadão iniciará o procedimento para obter o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, atestando que a edificação está de acordo com as normas vigentes de segurança contra incêndio e pânico.
Nesta modalidade de vistoria, a documentação necessária deverá ser obrigatoriamente apresentada ao vistoriante do CEPI no ato de sua chegada à edificação.
VISTORIA EM EDIFICAÇÕES DE BAIXO RISCO
As vistorias das edificações classificadas como baixo risco com protocolo gerado por meio eletrônico serão viabilizadas quando o interessado observar as seguintes condições:
I – O somatório de todas as áreas construídas da edificação deverá ser inferior a 750m2;
II – O estabelecimento com até 3(três) pavimentos, sendo a saída direto para via pública e não existindo portas ou janelas para o interior de edificações ou estabelecimentos adjacentes.
III – Não comercializar, armazenar ou manipular líquidos inflamáveis até 250l, produtos perigosos à saúde humana e ao meio ambiente como: explosivos, substâncias tóxicas, radioativas, oxidantes, ou qualquer substância tóxica.
IV – Locais de reunião de público cuja lotação não ultrapasse 100(cem) pessoas.
V – Deve possuir equipamentos extintores na quantidade e tipo adequado ao risco da edificação, sendo necessário o “upload” da nota fiscal dos equipamentos em formato ”pdf” no sistema SCAT. O arquivo deve estar nomeado com o seu tipo. Ex.: Nota fiscal dos extintores
VI – Nas edificações com uso de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP só será permitido o uso ou o armazenamento máximo de 90Kg, devendo o interessado fazer “upload” da Anotação de Responsabilidade Técnica-ART e do laudo do teste de estanqueidade do engenheiro responsável em formato “pdf” para o sistema SCAT.
VII – Os documentos anexados ao processo em “upload” serão conferidos, sendo considerado inválido o processo com informações erradas ou incompletas.
DOCUMENTAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Após o cadastro do formulário, o cidadão receberá uma mensagem de confirmação de cadastro com informações auxiliares por email. Caso não esteja na sua caixa de entrada, verifique na caixa de spam.
COMO SOLICITAR VISTORIA?
- Entre em www.cepi.cb.ce.gov.br
- Clique em “Serviços” e em “Solicitar Vistoria Técnica”;