Formulários e documentos

• Anexos da NT 01/2024 em formato editável
  Anexos da NT 01/2024 em formato editável
• Carta-resposta
  Modelo padrão de Carta Resposta.
• Formulário Padrão Para Assessoria Técnica de Brigada de Incêndio
• Formulário de recurso para câmara técnica ordinária
  Formulário para Consulta Técnica Ordinária, referente aos serviços da NT 01 de 2024
• Formulário para Consulta Técnica Externa
  Formulário para Consulta Técnica para a população, referente aos serviços da NT 01 de 2024
• Requerimento de restituição de taxas
  Formulário para restituição de taxa de análise de projeto ou de vistoria paga indevidamente.
• Tabela de CNAEs 2023
  Relação detalhada da carga de incêndio por CNAEs em uso pelo SCAT
• Termo de Responsabilidade para Quadrilhas e Festas Juninas
• Termo de responsabilidade para queima de fogos de artifício