Formulários e documentos
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Carta-resposta
Modelo padrão de Carta Resposta. -
Declaração de Responsabilidade para edificações de Baixo Risco
Modelo de declaração para edificações dispensadas de vistoria prévia. -
Formulário Padrão Para Assessoria Técnica de Brigada de Incêndio
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Formulário de Solicitação de Retorno de Vistoria
Solicitação de retorno de vistoria após pendências sanadas. -
Formulário para Edificações de Baixo Risco
Formulário de segurança contra incêndios para Processo Técnico Simplificado para baixo risco -
Formulário para Processo Simplificado
Formulário de segurança para projeto contra incêndio e pânico simplificado. -
Memorial Descritivo Padrão
Memorial descritivo e justificado de cálculo do projeto de segurança contra incêndio e pânico. -
Requerimento de restituição de taxas
Formulário para restituição de taxa de análise de projeto ou de vistoria paga indevidamente. -
Tabela de CNAEs 2023
Relação detalhada da carga de incêndio por CNAEs em uso pelo SCAT -
Termo de Responsabilidade para Quadrilhas e Festas Juninas
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Termo de responsabilidade para queima de fogos de artifício