Formulários e documentos

• Carta-resposta
  Modelo padrão de Carta Resposta.
• Declaração de Responsabilidade para edificações de Baixo Risco
  Modelo de declaração para edificações dispensadas de vistoria prévia.
• Formulário Padrão Para Assessoria Técnica de Brigada de Incêndio
• Formulário de Solicitação de Retorno de Vistoria
  Solicitação de retorno de vistoria após pendências sanadas.
• Formulário para Edificações de Baixo Risco
  Formulário de segurança contra incêndios para Processo Técnico Simplificado para baixo risco
• Formulário para Processo Simplificado
  Formulário de segurança para projeto contra incêndio e pânico simplificado.
• Memorial Descritivo Padrão
  Memorial descritivo e justificado de cálculo do projeto de segurança contra incêndio e pânico.
• Requerimento de restituição de taxas
  Formulário para restituição de taxa de análise de projeto ou de vistoria paga indevidamente.
• Tabela de CNAEs 2023
  Relação detalhada da carga de incêndio por CNAEs em uso pelo SCAT
• Termo de Responsabilidade para Quadrilhas e Festas Juninas
• Termo de responsabilidade para queima de fogos de artifício