Formulários e documentos
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Anexos da NT 01/2024 em formato editável
Anexos da NT 01/2024 em formato editável
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Carta-resposta
Modelo padrão de Carta Resposta.
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Declaração de Responsabilidade para edificações de Baixo Risco
Modelo de declaração para edificações dispensadas de vistoria prévia.
- Formulário Padrão Para Assessoria Técnica de Brigada de Incêndio
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Formulário de Solicitação de Retorno de Vistoria
Solicitação de retorno de vistoria após pendências sanadas.
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Formulário para Consulta Técnica Externa
Formulário para Consulta Técnica para a população, referente aos serviços da NT 01 de 2024
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Formulário para Edificações de Baixo Risco
Formulário de segurança contra incêndios para Processo Técnico Simplificado para baixo risco
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Formulário para Processo Simplificado
Formulário de segurança para projeto contra incêndio e pânico simplificado.
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Memorial Descritivo Padrão
Memorial descritivo e justificado de cálculo do projeto de segurança contra incêndio e pânico.
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Requerimento de restituição de taxas
Formulário para restituição de taxa de análise de projeto ou de vistoria paga indevidamente.
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Tabela de CNAEs 2023
Relação detalhada da carga de incêndio por CNAEs em uso pelo SCAT
- Termo de Responsabilidade para Quadrilhas e Festas Juninas
- Termo de responsabilidade para queima de fogos de artifício