Vistoria Técnica

22 de abril de 2019 - 18:18 # # # #

VISTORIA EM EDIFICAÇÕES DIVERSAS

http://scat.sspds.ce.gov.br/recertificacao/vistoria.faces

A vistoria é o processo no qual o cidadão iniciará o procedimento para obter o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, atestando que a edificação está de acordo com as normas vigentes de segurança contra incêndio e pânico.

VISTORIA EM EDIFICAÇÕES DE BAIXO RISCO

http://scat.sspds.ce.gov.br/recertificacao/vistoria.faces?baixoRisco=1

As vistorias das edificações classificadas como baixo risco com protocolo gerado por meio eletrônico serão viabilizadas quando o interessado observar as seguintes condições:

I – O somatório de todas as áreas construídas da edificação deverá ser inferior a 750m2;

II – O estabelecimento com até 3(três) pavimentos, sendo a saída direto para via pública e não existindo portas ou janelas  para o interior de edificações ou estabelecimentos adjacentes.

III – Não comercializar, armazenar ou manipular líquidos inflamáveis até 250l, produtos perigosos à saúde humana e ao meio ambiente como: explosivos, substâncias tóxicas, radioativas, oxidantes, ou qualquer substância tóxica.

IV – Locais de reunião de público cuja lotação não ultrapasse 100(cem) pessoas.

V – Deve possuir equipamentos extintores na quantidade e tipo adequado ao risco da edificação, sendo necessário o “upload” da nota fiscal dos equipamentos em formato ”pdf” no sistema SCAT. O arquivo deve estar nomeado com o seu tipo. Ex.: Nota fiscal dos extintores

VI – Nas edificações com uso de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP só será permitido o uso ou o armazenamento máximo de 90Kg, devendo o interessado fazer “upload” da Anotação de Responsabilidade Técnica-ART e do laudo do teste de estanqueidade do engenheiro responsável em formato “pdf” para o sistema SCAT.

VII – Os documentos anexados ao processo em “upload” serão conferidos, sendo considerado inválido o processo com informações erradas ou incompletas.

Para obter mais informações sobre a vistoria em edificações de baixo risco, clique aqui.

RECERTIFICAÇÃO DE EDIFICAÇÕES

http://scat.sspds.ce.gov.br/recertificacao/vistoria_renovacao.faces

A recertificação é o processo online de solicitação de renovação do Certificado de Conformidade para edificações comerciais que já possuam cadastro (número de processo) no Corpo de Bombeiros, tendo sido vistoriado e emitido o Certificado ou Laudo de Reprovação.

DOCUMENTAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A documentação necessária deverá ser obrigatoriamente apresentada ao vistoriante da CAT no momento da vistoria da edificação.

Após o cadastro do formulário, o cidadão receberá uma mensagem de confirmação de cadastro com informações auxiliares por email. Caso não esteja na sua caixa de entrada, verifique na caixa de spam.