CEPI/CBMCE interdita evento carnavalesco irregular em Limoeiro do Norte
4 de março de 2025 - 23:33 ##fiscalizaçãocepi ##interdição #eventotemporário
Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndios | Capitão Waldomiro Loreto do Nascimento
O Comando de Engenharia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) através da unidade da 1ª Companhia do BCIF de Limoeiro do Norte realizou, na manhã desta segunda-feira, 03 de março de 2025, uma fiscalização em evento carnavalesco no distrito de Bixopá em Limoeiro do Norte. Durante a vistoria, foi constatado que a estrutura do evento em uma barraca de praia utilizava equipamentos elétricos sem a devida documentação de Anotação de Responsabilidade Técnica de profissional habilitado. O evento já havia sido certificado dias antes, sem a presença do material visualizado em fiscalização e sem delimitação de público, caso esse que necessitaria de projeto técnico de segurança contra incêndio e pânico.
Diante das irregularidades identificadas, o CBMCE interditou o evento, cumprindo seu papel de zelar pela segurança da população. A decisão foi tomada em conformidade com a Lei nº 13.556/2004, portaria 182/2020 CMDO/CBMCE e as normas técnicas de segurança contra incêndio e pânico vigentes, prevenindo assim possíveis acidentes e garantindo a integridade dos presentes.
O CBMCE reforça a importância da regularização de eventos temporários, que devem atender aos requisitos legais e contar com projetos devidamente assinados por profissionais habilitados. A montagem de estruturas e instalações elétricas precisa estar acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), garantindo a segurança das instalações.
Para evitar embaraços e garantir que eventos ocorram dentro das normas de segurança, os organizadores devem buscar orientação junto a um profissional técnico habilitado, bem como ao setor de atendimento ao público do CEPI mais próximo de sua circunscrição.
Em casos como esse, a interdição permanece até que os organizadores do evento apresentem a documentação necessária e realizem as adequações exigidas para a segurança de todos.