CBMCE realiza expediente de alinhamento sobre nova Portaria de Penalidades em Segurança Contra Incêndio
1 de outubro de 2025 - 06:15 ##CECAD ##fiscalizaçãocepi ##interdição ##Segurançacontraincêndio #Prevenção de Incêndios #vistoria
Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndios | Capitão Waldomiro Loreto do Nascimento
Na manhã do dia 30 de setembro, o Comando de Engenharia e Prevenção de Incêndios (CEPI/CBMCE) promoveu um expediente de instrução destinado a todo o efetivo. O encontro teve como objetivo alinhar procedimentos sobre a atuação dos bombeiros militares fiscais diante do exercício do poder de polícia na aplicação de penalidades a edificações irregulares.
A atividade contou com a presença da Coronel Diana Feitosa, comandante do Comando de Bombeiros do Interior, do Tenente-Coronel Joel Nobre, comandante do CEPI/CBMCE, do Tenente-Coronel Sílvio Girão, chefe da Célula de Análises de Projetos, e do Major Marcos Aurélio, chefe da Célula de Vistorias Técnicas. Durante o expediente, foram apresentados os principais aspectos técnicos e jurídicos da Portaria nº 618/2025 – CMDO/CBMCE, que atualiza os procedimentos de autuação e penalidades aplicáveis a edificações e áreas de risco no Estado do Ceará.
Entre os pontos destacados, estão as medidas voltadas para situações de irregularidades em locais de reunião de público, como casas de espetáculos e eventos temporários, reforçando o compromisso do Corpo de Bombeiros com a prevenção e a segurança coletiva.
De acordo com o Tenente-Coronel Joel Nobre, “existe uma grande responsabilidade dos bombeiros militares que atuam no CEPI de adotar medidas cabíveis e proporcionais, sempre com o propósito de salvaguardar vidas e patrimônios, fortalecendo a cultura prevencionista na sociedade”.
Atualização normativa
A Portaria nº 618/2025, publicada em agosto deste ano, substitui a antiga Portaria nº 182/2020 e estabelece novos procedimentos administrativos para fiscalização, adequação, autuação, aplicação de multas, interdições e embargos de edificações e áreas de risco.
O trabalho de revisão técnica e jurídica foi conduzido pelo Capitão Filipe Bentemuller e pela 2º Sargento Patricia Lima, da Célula de Pesquisa Científica do CEPI. O objetivo da atualização é otimizar a eficácia operacional, assegurar segurança jurídica aos proprietários, garantir maior controle processual administrativo e normatizar procedimentos relacionados a interdições, embargos, adequações de edificações e medidas compensatórias imediatas.
Aplicação e eficácia
Desde a sua publicação, a nova portaria já está em vigor. O CEPI/CBMCE vem aplicando as normas em fase de adaptação, com foco inicial em denúncias oriundas da Controladoria Geral do Estado (CGE) e nas operações de fiscalização de casas de shows, em parceria com a Coordenadoria de Planejamento Operacional (COPOL/SSPDS).
O Comando de Engenharia e Prevenção de Incêndios reforça que a maior prioridade é garantir a segurança da população, atuando de forma preventiva para proteger vidas e patrimônios.
Como ressalta a instituição: a prevenção é o melhor combate.