Norma Técnica 48 do Corpo de Bombeiros do Ceará entra em Consulta Pública para regulamentar garagens e alimentação de veículos elétricos
17 de outubro de 2025 - 11:16
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), por meio do seu Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI), anunciou hoje a abertura da Consulta Pública da Norma Técnica 48 (NT 48). A norma estabelecerá os requisitos de segurança contra incêndio para ocupações destinadas a garagens e locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE).
O período de consulta, que se inicia nesta quinta-feira, 16 de outubro, permanecerá aberto por 45 dias, com previsão de encerramento para 30 de novembro de 2025. A iniciativa marca um passo fundamental para a construção de uma regulamentação técnica robusta e segura para o estado, acompanhando o crescimento da mobilidade elétrica.
Engajamento Coletivo para um Futuro Seguro
Em comunicado oficial, o CEPI destacou a importância da participação popular e técnica neste processo. “Este é um momento fundamental para que a sociedade, profissionais do setor e entidades possam contribuir ativamente para o desenvolvimento desta norma, colaborando para a criação de um regulamento técnico robusto e alinhado com os mais altos critérios de segurança que a população merece”, afirmou a instituição.
A abertura para sugestões visa incorporar o conhecimento prático de engenheiros, arquitetos, empresários da construção civil, representantes de montadoras e da sociedade civil, garantindo que a norma final seja abrangente, aplicável e promova a segurança de pessoas e patrimônio.
Como Participar da Consulta Pública
Os interessados em contribuir com sugestões para a minuta da NT 48 devem:
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Acessar a página do Fale-Conosco do CEPI: https://www.cepi.cb.ce.gov.br/fale-conosco/
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No campo “Título”, é obrigatório informar a seguinte descrição: “Sugestão à Consulta Pública da NT 48”.
Próximos Passos
Após o encerramento do prazo em 30 de novembro, a equipe técnica do CEPI realizará uma análise minuciosa de todas as contribuições recebidas. As ideias consideradas procedentes serão aplicadas para o aperfeiçoamento final do texto normativo, que posteriormente será oficializado.
“Contamos com a expertise e o olhar crítico de cada cidadão e profissional para que, juntos, possamos escrever um capítulo seguro e promissor para o futuro de nosso estado”, finaliza o ofício do Comando.
Para mais informações:
Site: https://www.cepi.cb.ce.gov.br/
Prazo para contribuições: 16/10/2025 a 30/11/2025